A história da aferição é largamente caracterizada pela luta de implementação de um sistema de medidas universal1. A luta pela adopção deste sistema, ainda durante o regime monárquico, deve-se ao facto de os monarcas dos diferentes reinos persistirem na utilização de instrumentos de medição distintos que os identificasse culturalmente, o que acabava por configurar uma situação em nada facilitadora da harmonia nas trocas comerciais.
Após a implementação de um sistema universal houve uma certa resistência por parte dos actores económicos em integrar esse sistema nas suas actividades quotidianas, isto é, uma resistência às novas medidas e à legislação imposta pelo Estado. Esta legislação tem vindo a procurar estabelecer um sistema métrico equitativo, que não beneficie nenhuma das partes das transacções comerciais. Apesar de tudo, o tradicionalismo vigente no contexto social em que decorreu esta pesquisa tem-se constituído como um entrave à adopção de novos procedimentos técnicos de medição e de pesagem dos produtos.
1.1.1- Implementação do sistema métrico decimal
A verificação dos instrumentos de medição é uma actividade extremamente antiga, que surgiu para evitar a fraudulência exercida pelos comerciantes nas transacções comerciais. Deste modo, a história de pesos e medidas engloba a luta e resistência da população ao sistema métrico decimal.
Referindo-se à história dos pesos e das medidas e aos respectivos processos de aferição, António Cruz, Director do Departamento de Metrologia do Instituto Português da Qualidade (IPQ) destaca o seguinte:
Esta actividade esteve sempre ligada às classes dirigentes, inicialmente era uma actividade protegida pelos reis e seguidamente pela República. Esta actividade foi realizada pelos almotacés, afiladores, aferidores e actualmente é realizada pelos Inspectores das Direcções Regionais de Economia… Actualmente, todos os instrumentos de medição são regulamentados numa disciplina que se chama controlo metrológico e que é exercida pelo IPQ. Esta actividade é uma das actividades mais antigas no nosso país, porque o controlo metrológico existe, embora tivesse outras designações, praticamente desde que existe a nacionalidade portuguesa. Pois, logo com o D. Afonso Henriques foram definidos padrões de unidades de medida, sendo seguida essa intenção pelos dois reis seguintes que tentaram fazer reformas de uniformização porque, como o território nacional foi conquistado pelos árabes e à medida que era conquistado, o rei ia definindo padrões de pesar e medir para as regiões conquistadas. Entretanto, quando o reino já se encontrava conquistado, no séc. XIII, houve uma tentativa de uniformização das medidas. Os esforços desenvolvidos nesse âmbito permitem-nos retratar a história nacional, através da diversidade de pesos e medidas que surgiram em cada reinado. (António Cruz, Director do Departamento de Metrologia do IPQ)
Assim, quando estudamos a história de pesos e medidas vemos que a luta pela implantação de um sistema uniforme e universal, que contivesse múltiplos e submúltiplos da unidade tomada para padrão, remete para o reinado de D. Pedro I (1361). Este, durante o seu reinado, tentou uniformizar os pesos e medidas uma vez que o crescimento e a intensificação das normas comerciais criaram a necessidade de constituir um sistema igual para todos os reinos. Criou então as seguintes medidas: a alna para os panos, o côvado para as distâncias e o almude para o vinho.
Em 1488, com D. João II, é adoptado o marco de Colónia como padrão de peso, o qual era utilizado em quase toda a Europa. A Reforma Manuelina, com D. Manuel I, em 1499, clarificou quais as medidas a utilizar nas relações de mercado. Os múltiplos e submúltiplos foram claramente definidos bem como os seus valores em relação à unidade padrão. Porém, esta reforma só teve sucesso no domínio do peso, uma vez que as unidades tradicionais no volume continuaram a ser toleradas.
D. Sebastião (1575) continuou a lutar pela implementação de um sistema único, definindo como unidades de medida, o almude para medir os líquidos e o alqueire para medir os secos. Seguidamente, com D. João VI (1814) os sistemas de unidade foram definidos obedecendo ao princípio decimal e estabelecendo uma equivalência da unidade de volume às de comprimento e de peso (1 canada de 1 mão cúbica de água), pondo termo às diferentes unidades. Assim, o sistema de unidades passou a ter como base o sistema métrico adoptado na França mas com terminologia portuguesa mão-travessa, a qual correspondia a 1/10 do metro francês.
Após toda esta resistência foi adoptado o Sistema Métrico Decimal (13 de Dezembro de 1852), que tinha como princípios a universalidade e simplicidade do sistema de unidades. Este sistema era baseado no metro, múltiplos e submúltiplos.2
Em simultâneo, com a adopção de unidades de medida, antes e após o Sistema Métrico Decimal, houve uma preocupação, por parte da Monarquia e do Estado, em assegurar que a legislação em vigor fosse seguida. Assim, na Idade Media, o almotacé tinha como funções assegurar o abastecimento e o policiamento do mercado urbano e controlar as relações de produção (Charrua et al., 2001)3. Seguidamente ao almotacé, esse controlo passou a ser efectuado pelo afilador e posteriormente pelo aferidor de pesos e medidas.
A adopção do Sistema Métrico Decimal implicou a criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, a Comissão Central de Pesos e Medidas, a Inspecção-Geral de Pesos e Medidas do Reino e uma Estação Central de Aferições4. Posteriormente, em 1861, a aferição de pesos e medidas passou a estar a cargo das Câmaras Municipais, sendo decretada a necessidade da colocação de dois aferidores por concelho, ou seja, pessoas responsáveis por levar a cabo a colocação do sistema métrico decimal5 em vigor. Portugal adoptou o Sistema Internacional de Unidades, que tem como medida de comprimento o metro, como medida de massa o quilograma e como medida de tempo o segundo.
Assim, foram retiradas as varas - utilizadas para medir o comprimento e altura - e as balanças romanas – usadas para pesar o gado e outro tipo de mercadorias. Em 1889 foi publicado o quadro legal de medidas, ao qual todos aqueles que usassem pesos e medidas deveriam obedecer. O serviço de aferição servia, assim, para garantir a honestidade na relação de compra e venda6.
O aferidor passou a ter um cargo importante na defesa da lei. No entanto era necessário obter formação prévia para se poder exercer esta actividade. Deste modo, era necessário que o potencial aferidor soubesse ler e escrever, tivesse prática nas quatro operações fundamentais de aritmética, prática de afilamento e correcção de medidas e instrumentos para medir e conhecesse o novo sistema legal das medidas (Charrua e Martins: 2000).
No caso de o indivíduo ser aprovado, ele passaria a ter o direito de exercer a profissão de aferidor, assumindo como dever fundamental a transmissão do conhecimento dos pesos e das medidas e da legislação em vigor. Era também da sua responsabilidade a fiscalização e o controlo da metrologia, o acompanhamento da mudança do antigo sistema para o novo Sistema Métrico Decimal, assim como apreender medidas e instrumentos métricos do antigo sistema e, proceder à aferição dos instrumentos do novo. Caso os comerciantes desrespeitassem o novo sistema de pesos e medidas ficariam submetidos a uma pena por desobediência à legislação em vigor, que podia consistir na apreensão dos objectos, pagamento de uma coima ou até mesmo prisão.
Assim, o aferidor possuía uma oficina na qual eram efectuadas as aferições: Antigamente [referindo-se aos anos 80/90] existia um aferidor da Câmara que trabalhava numa pequena oficina. Na altura das inspecções dos instrumentos de medição, os comerciantes pegavam nos seus instrumentos e dirigiam-se a essa oficina. (comerciante, mulher, 78 anos). Quando não havia disponibilidade, por parte dos comerciantes, em se dirigirem à oficina de aferição, o aferidor tinha que ir ao estabelecimento para aferir os instrumentos de medição, sendo os gastos da deslocação pagos pelo estabelecimento no qual seria realizada a aferição. Para tal transportava consigo uma caixa de serviço externo, composta por uma balança de braços iguais e um jogo de pesos.
A aferição era… inicialmente era sazonal, porque nós determinamos “X” meses para fazer a aferição e deixávamos os restantes meses para a conferição, que eram as duas operações que existiam na altura. Depois, já mais tarde é que era só a aferição. Eu já apanhei outra coisa que era a comparação e… Portanto, determinávamos “X” meses para cada freguesia e deslocávamo-nos ao local. Eu já não avisava… No tempo do senhor Manuel faziam um Edital, era colocado o edital na freguesia a dizer que em tal dia se ia deslocar o técnico para fazer a aferição, as pessoas tinham que levar a um determinado local as suas medidas e massas. Eu já não fiz assim, eu deslocava-me esporadicamente ao local, sem aviso prévio aos locais (último aferidor do município de Tavira, João Bento, 52 anos).
Quando era efectuada a aferição, os objectos eram marcados através de letras, classificando-se deste modo a legalidade ou ilegalidade das peças. Quando uma peça não obedecia às normas legais era punçoada, ou seja marcada, com a marca “Rg”, caso contrário seria marcada com a letra anual da aferição e com a marca da coroa ou das quinas. Inicialmente a marca da coroa precedia a letra da data da primeira aferição, sendo esta técnica utilizada até 1910. Após esta data passou a ser usada a punção das quinas (Charrua e Martins, 2000).
Esta marcação era realizada pelo aferidor com a ajuda das suas ferramentas. No caso dos instrumentos de medição apresentarem alguma falta de rigor, os aferidores consertavam os objectos. As seguintes transcrições demonstram de que forma é que a aferição era realizada, segundo o testemunho de um comerciante e do último aferidor do Município:
- Antes aferiam com um peso e um martelo, colocavam uma letra e a partir daí já estava válida a balança. Antigamente quando eles não vinham ia-se aferir à casa deles… já fui aferir à casa deles mais que uma vez, transportava comigo a balança para que a mesma fosse verificada… antigamente eles soldavam as balanças, agora não (comerciante, homem, 81 anos);
- Portanto, nós fazíamos muito, a correcção dos pesos… As massas tinham a parte de baixo para encher de chumbo e nós fazíamos os acertos, quando os acertos excediam aquelas tolerâncias mínimas, já se tinha que meter chumbo, portanto já se tinha que derreter chumbo. Furava-se aquilo, batia-se, nos tínhamos que bater para aquilo ficar compacto. Normalmente, o equilíbrio das massas. Eu, no meu tempo já fiz balanças mas isso era, digamos, como eu sabia e tinha muito conhecimento de fazer reparações, ainda trabalhei com uma marca… Em termos de afinação, já fazia também afinações mas isso esporadicamente (último aferidor do município de Tavira, João Bento, 52 anos).
O processo tecnológico promoveu a mudança da legislação e também os instrumentos de medição utilizados para nos servirem. António Cruz, na entrevista que me cedeu, caracteriza esta evolução e as mudanças que surgiram com o progresso metrológico:
- O progresso tecnológico levou a que a maior parte da instrumentação mecânica e electromecânica do século fosse substituída pela instrumentação electrónica. As medições e verificações dos instrumentos metrológicos foram alteradas. A legislação de 1980 veio inserir as tecnologias centrais, seja a nível central, regional ou local. As antigas oficinas de aferição de pesos e medidas, existentes a nível local até aos anos 80, não têm nada a ver com os meios que hoje devem existir nessas entidades. De facto, a evolução tecnológica contribuiu para a transformação dos instrumentos de verificação, a maneira de verificar evoluiu, os procedimentos evoluíram e como tal as pessoas tiveram que acompanhar essa evolução. Desde o séc. XIX, os aferidores começaram a ser obrigados a tirar um curso de aferidor para possuir as bases para a realização dessa actividade. No entanto, com o passar do tempo também essa formação sofreu alterações com o intuito de serem adaptadas às novas técnicas. Actualmente o indivíduo que deseje tirar o curso de aferidor deverá fazê-lo no IPQ, ocorrendo este anualmente. Assim, os interessados são formados para atender às necessidades actuais do serviço de metrologia. Este curso tem a duração de uma semana, o qual exige um conhecimento básico das técnicas, tendo uma parte essencialmente prática e básica para a realização da verificação. No caso de haver uma necessidade de uma formação noutras áreas, o IPQ realiza, posteriormente, acções de formação. Actualmente, os arranjos nos instrumentos de verificação já não são feitos pelos aferidores, como acontecia no passado.
Tal como António Cruz, também alguns comerciantes notam algumas alterações mais ou menos significativas que têm vindo a ocorrer nos procedimentos técnicos de aferição: Após a saída do aferidor tradicional houve uma alteração na forma de verificar as balanças e os padrões transportados pelos aferidores também foram alterados. Já não fazem consertos nas balanças e as balanças com defeito são mandadas tirar (comerciante, homem, 81 anos).
De um modo geral, na actualidade, a verificação é uma actividade desvalorizada por alguns comerciantes e desconhecida pelo público em geral. No entanto, passo a citar o Director do Departamento de Metrologia do IPQ que, durante uma entrevista explicou-me o contributo desta actividade para o bem-estar social:
Esta actividade não é só interessante como é extremamente importante visto que não há nenhuma actividade humana que hoje se faça sem o apoio de um instrumento qualquer, seja de pesar ou medir o que quer que seja pois, a partir do momento em que a pessoa se levanta tem de olhar para o relógio, tem que medir o tempo, depois vai à casa de banho, abre a torneira passa por um contador. Depois mete-se num táxi, sendo a distância percorrida controlada por um taxímetro… Não há nada hoje que as pessoas façam que não tenha, por detrás da actividade, um instrumento.
1.1.2- Resistência à mudança
Tudo o que seja diminuir a asa é dificultar o voo7
A resistência à mudança, por parte dos utilizadores de pesos e medidas nas transacções comerciais, é visível não só na actualidade como ao longo de todo o percurso histórico retratado. Essa resistência é perceptível através das dificuldades com que o sistema métrico decimal se debateu até ser considerado como sistema único. Após a sua implementação, as medidas foram restringidas ao metro, múltiplos e seus submúltiplos.
A persistência na diferenciação dos sistemas de medida, tornou difícil a aplicabilidade do Sistema Métrico Decimal. As pessoas opunham-se às novas medidas e em 1872 houve mesmo um confronto em Tavira, contra as autoridades que pretendiam colocar este sistema em acção, através da substituição das medidas do velho sistema de pesos e medidas (côvado, a vara, arrátel, almude, quartil, entre outras).
Contudo, no dia 8 de Dezembro de 1872, por ordem do administrador do concelho, o Sistema Métrico Decimal entra em vigor no município de Tavira. Em França já se tinha tornado obrigatório desde 1840. Assim, aproveitando a agregação da população no mercado municipal – que pretendia realizar as suas compras e aproveitar o feriado nacional – o administrador transmitiu a alteração de pesos e medidas à população. Estas novas medidas iam contra os hábitos culturais da população de Tavira que, desconhecendo as vantagens do novo sistema de medidas, se sentiu enganada pelas autoridades, pensando que esta substituição de pesos e medidas iria prejudicar as suas actividades comerciais. O povo manifestou a sua revolta através da violência verbal e física contra as autoridades policiais e governamentais. Desta “revolução” resultaram seis mortos e dezasseis feridos graves. Este descontentamento, por parte da população, exigiu a vigilância das autoridades policiais ao longo de quatro meses consecutivos (Vasconcelos, 1942).
Actualmente, quando os comerciantes focam memórias do passado, ainda utilizam as antigas medidas para se referirem ao peso dos géneros, tais como o almude, alqueire, arroba, léguas e o moio. Um comerciante do mercado explicou-me qual é a correspondência actual dessas medidas: Antigamente utilizava-se o almude, alqueire e a arroba. Um alqueire são 20 Litros, um almude 18 Litros, talvez… e uma arroba 15kg (comerciante, homem, 81 anos). Estas medidas antigas ainda foram utilizadas após a implementação do sistema métrico decimal, servindo, por vezes, de estratégia para a obtenção de lucros acrescidos nas transacções comerciais: Em Portimão, tínhamos lá um cliente que nunca queria sal daqui, queria sal de Castro Marim que era mais leve porque comprava à tonelada e vendia aos alqueires […] havia um alqueire de 20 kg que dava 16 kg e outro que dava 18 (representante de uma salina).
Portela (1985) apercebeu-se de que a população rural continua a dialogar e a caracterizar as quantidades segundo as medidas antigas, resistindo assim ao novo sistema e agindo em conformidade com o sistema tradicional e local de medidas. Este autor apercebeu-se das limitações com que poderia ser confrontado ao analisar os pesos e medidas, uma vez que “[…] podem variar de lugar para lugar como também de produção para produção” (Portela, 1985: 24). Para o contexto que estudou constata as seguintes unidades de peso e medida:
Em vez de X kg/ha de fertilidade passamos a falar em termos de sacas por alqueire de semeadura (…) uma “pousada” significa quatro molhos de cereal atados naturalmente, o que deverá corresponder aproximadamente a um alqueire de grão (…) o alqueire representa no local cerca de 15 Litros enquanto que em aldeias vizinhas, quer o alqueire quer o almude (este representa em Fragueiro 25 Litros) correspondem a medidas diferentes, respectivamente 17 e 32 Litros. (idem).
Esta resistência à mudança, visível na continuidade da utilização de medidas tradicionais, actualmente desactualizadas, pode implicar a intervenção da DREALG, instituição com competência para fiscalizar os instrumentos de medição e de pesagem e para aplicar coimas quando são identificadas ilegalidades. No caso de se verificar resistência e oposição, os inspectores devem exercer o seu poder para evitar que as atitudes pessoais fujam às medidas legais, ou seja que os interesses pessoais dos comerciantes sejam postos à frente das normas legais (Bernardi, 1989: 98).
Assim, o facto de os compradores estarem habituados a comprar azeitonas a 2€ o litro faz com que prefiram/incentivem este método pois, comprarem azeitonas ao quilo, na perspectiva do cliente, é pagar um preço superior. Os clientes não têm uma clara percepção de que o litro não é equivalente ao quilo, continuando por isso a preferir a compra na unidade métrica “litro”, crendo que assim sairá beneficiado. Por consequência acaba por contribuir decisivamente para a continuidade de um certo tradicionalismo em termos de instrumentos e procedimentos métricos de comercialização de produtos no mercado.
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